NÚCLEO DE ESTUDOS EM SUSTENTABILIDADE

NES-FAAT

"Este documento foi redigido na gestão do Professor Orivaldo Leme"

1. APRESENTAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESTUDOS EM SUSTENTABILIDADE.

Questões envolvendo o chamado “aquecimento global”, as várias formas de poluição, a superpopulação mundial, a qualidade do ar, o consumo desenfreado e as várias políticas de sustentabilidade são preocupações de âmbito mundial – e tais preocupações também atingem a sociedade brasileira, em particular a cidade de Atibaia e a Região Bragantina. As questões sobre o meio ambiente encontram forte ressonância entre os professores e alunos das Faculdades Atibaia (FAAT) e colegas de outras instituições de ensino e pesquisa.

Esta convergência de interesses tem incentivado a formação de grupos de estudos e de pesquisa voltados para o exame crítico da bibliografia, dos métodos de trabalho, do levantamento de informações da região e dos objetos de pesquisa envolvendo questões ambientais.

Antes de pensar-se na formação de um Núcleo de Estudos em Sustentabilidade (NES), foi organizado nesta instituição o Núcleo de Estudos e Serviços do Terceiro Setor (NESTS), a partir de fevereiro de 2005, o qual atuou de maneira bastante intensa no curso de Comunicação, sendo que o chamado Terceiro Setor funcionaria como ponto temático para os laboratórios de jornalismo e publicidade.

O núcleo, portanto, pensava o Terceiro Setor como um todo, uma vez que também compreendia as organizações sem fins lucrativos da área ambiental. No desenvolvimento dos trabalhos do NESTS, as preocupações com questões ambientais mostraram-se absolutamente essenciais para os interesses de vários professores e alunos e, o Terceiro Setor tornou-se apenas um dos temas procurados pelos pesquisadores, desta forma, interesses diversos em termos de pesquisa sobre questões ambientais foram manifestados mediante a formação de grupos de pesquisa, da iniciação científica da instituição e de artigos pesquisados e publicados.

Tendo em vista o interesse despertado, além dos excelentes resultados obtidos nos últimos anos, tanto no NESTS, quanto nos demais trabalhos de pesquisa voltados à área ambiental, realizados pela instituição, fez-se necessária a organização de um núcleo de estudos e pesquisas especificas sobre sustentabilidade, o qual teve o NESTS como gerador imediato das preocupações acadêmicas relacionadas com o meio ambiente.

2. NÚCLEO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DO TERCEIRO SETOR: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Para a construção do Núcleo de Estudos e Serviços do Terceiro Setor (NESTS), a instituição partiu do pressuposto que o chamado Terceiro Setor (ou setor sem fins lucrativos) tem crescido de maneira significativa nas últimas três décadas em todos os sentidos (BARBOSA; OLIVEIRA, 2002, p. 11).

Tal crescimento abria espaços para muitas indagações e dúvidas. De acordo com Orivaldo Leme Biagi, a

[...] legislação brasileira sobre o tema é relativamente recente e já passou por várias alterações no seu curto espaço de tempo, classificando e definindo quais entidades merecem ser enquadradas como sem fins lucrativos de interesse público ou, usando o termo mais atual, sem fins econômicos (2006, p. 180).

Mas o Terceiro Setor ainda é um conceito em construção (BROWN, 2006, p. 18) e as discussões continuam intensas, em particular em relação à sua definição. De acordo com Marcos Bernardi,

[...] este debate é ainda mais acirrado por não tratar apenas de questões terminológicas e/ou metodológicas, e sim por englobar questões ideológicas de fundo, uma vez que o debate sobre o terceiro setor no Brasil teve como eixo inicial as associações ligadas aos movimentos sociais, grupos e partidos e, em segundo plano apenas, as instituições universitárias e acadêmicas. Esse panorama tornou-se ainda mais complexo com a entrada na ‘arena’ das empresas e fundações e com a proposta governamental de regular o setor, notadamente a partir do mandato de Fernando Henrique Cardoso. Assim, ocorre uma reflexão a partir de pontos de vistas, uma certa ‘guerra de posições’ na qual estão em jogo a identidade e o ‘poder sobre o setor’ (2006, p. 42).

Mas as possibilidades de atuação deste setor para a sociedade são infinitas, fornecendo capacidade para a criação de redes de solidariedade e serviços sociais. De acordo com Paulo Malvasi, de “muitas ações ‘solitárias’ pode-se construir uma poderosa rede solidária” (2006, p. 206).

A definição de Terceiro Setor do Núcleo de Estudos e Serviços do Terceiro Setor (NESTS) da FAAT trabalha com a idéia da existência de uma Organização Social Tripartite, formada pelos respectivos setores: 1º) governamental - que procura dirigir o estado e as políticas públicas; 2º) mercantil - que cuida da produção econômica como um todo; 3º) associativo - que consiste em organizações e grupos para as mais variadas funções sociais, quase sempre no “espaço” que os outros dois setores não conseguem (ou não podem ou não querem) atuar. Neste caso, estas entidades estariam ligadas ao setor associativo – Terceiro Setor, portanto.

Também foi sugerida uma nova divisão das vertentes do Terceiro Setor, pensada dentro das discussões do Núcleo de Estudos e Serviços do Terceiro Setor (NESTS) da FAAT, a saber: 1ª) causas difusas: envolvidas em lutas por direitos sociais, equilíbrio planetário e desenvolvimento sustentado; 2ª) promoção social: prestam serviços de acesso a populações carentes e excluídas, bem como no acolhimento e proteção aos animais; 3ª) benefício mútuo: prestam serviços a seus associados em termos de infraestrutura para o exercício de atividades coletivas e defesas dos interesses próprios (associações de bairro, clubes de cultura, sindicatos, etc.); 4ª) fomento: constituídas para desenvolver e socializar conhecimento, promover aproximações e disseminar experiências, financiar e orientar projetos, avaliar desempenhos, arquitetar redes e intermediar fontes diversas de recursos.

O NESTS produziu debates na instituição, na sociedade atibaiense, além de um livro, O Terceiro Setor em Perspectiva: Constituição, Interfaces e Operacionalização: a Organização Social Tripartite.

As questões relativas ao meio ambiente eram muito constantes nos debates e na produção acadêmica do NESTS. Como o projeto atual irá descrever detalhadamente, Atibaia (e região) possui uma imensa riqueza ecológica e sócio-cultural, além de estar posicionada geograficamente no cruzamento de duas das mais importantes estradas do estado de São Paulo, a estadual D. Pedro e a federal Fernão Dias. Pode-se perceber, portanto, que o intenso interesse pelo tema merecia um tratamento mais cuidadoso e próprio. A criação do presente núcleo vem justamente a atender esse tratamento.

Muitas das abordagens do NESTS deverão ser mantidas no Núcleo de Estudos em Sustentabilidade da FAAT. Pensar o meio ambiente sem pensar em política não é apenas um erro, como uma impossibilidade – é a política (em suas várias nuances e formas) que determina a formulação, implantação e manutenção de uma norma jurídica e do próprio estado, que é, por excelência, uma sociedade política (DALLARI, 2005, p. 47). As questões ambientais passam por discussões políticas.

E pensar a política nos obriga a pensar na própria formação de uma sociedade, em particular na sua cultura – é a cultura que mostra as características de um povo, seus sonhos e medos, suas aspirações e limitações ou, em outras palavras, o que este povo é em relação a si mesmo e em relação aos outros povos (CASTORIADIS, 1982, p. 124).

Na verdade, a importância da cultura é fundamental.

Cultura é um conceito bastante polêmico e amplo, tanto que encontramos inúmeras e diferentes definições. (DARTON, 1990, p. 286) O antropólogo Edward Talyor, em sua obra Primitive Culture, definiu cultura como “o todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade” (TAYLOR apud BURKE, 2005, p. 43).

Pode-se dizer, portanto, que o conceito de cultura envolve diversas dimensões: o universo; os mitos; os costumes e rituais, além de suas peculiaridades; a linguagem; os valores, as crenças, as relações de parentesco, etc. E, logicamente, a maneira de de uma sociedade conceber e atuar no meio ambiente.

O núcleo irá se concentrar em estudos sobre Sustentabilidade, em suas diferentes perspectivas, e partindo de análises teóricas sobre esta questão utilizará como área para o desenvolvimento de trabalhos empíricos, com um enfoque na sustentabilidade local, a cidade de Atibaia e a Região Bragantina, em função de suas características e relevância para a conservação socioambiental. Serão apresentadas a seguir algumas considerações sobre a região e as perspectivas de trabalho para o núcleo.

3. SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO LOCAL

O conceito de sustentabilidade, que vem sendo amplamente discutido nas últimas décadas, envolve diversas controvérsias e verifica-se que diferentes posições, visões e versões surgiram e se consolidaram ao longo dos últimos anos (MEADOWS et al. 1993; MACNAGHTEN; URRY, 1998; HAWKEN, 1999; REDCLIFT; WOODGATE, 2000; HANNIGAN, 2006).

Assim o termo sustentabilidade reflete, muitas vezes, mais uma expressão dos anseios e valores de quem a exprime do que algo concreto, de aceitação geral. Em razão disso, as definições correntes são vagas e amplas o suficiente para englobar o máximo de condições requeridas de um processo de desenvolvimento que seja sustentável nas perspectivas cultural, econômica, política, social e ambiental (CAVALCANTE; FERRARO, 2002; SILVEIRA; SAYAGO, 2006).

Observa-se que é quase impossível proceder-se a um levantamento de todas as correntes que discutem o tema em função até mesmo das semelhanças e diferenças encontradas entre os autores, e pelo fato delas terem sido construídas com base em diferentes perspectivas, que trazem também contribuições diversas, umas de ordem mais prática, outras mais metodológicas e outras mais conceituais (BORGES; HOEFFEL, 1999; HOEFFEL; FADINI; SEIXAS, 2010).

Lima (2003) apresenta duas grandes matrizes interpretativas que polarizam o debate atual e que de certa forma abrangem a multiplicidade de enfoques que envolvem a noção de sustentabilidade. De um lado temos o discurso oficial de desenvolvimento sustentável que compreende o desdobramento da proposta da Comissão Bruntland ou Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD, 1988). Para o autor, trata-se de um discurso pragmático que enfatiza a dimensão tecnológica e econômica da sustentabilidade e que defende a possibilidade de articular crescimento econômico e preservação ambiental. Nesta abordagem, o processo de transição para o desenvolvimento sustentável será liderado pela economia de mercado através de tecnologias limpas, do controle do crescimento populacional e por processos produtivos e de consumo ecologicamente equilibrados.

A outra matriz apresenta-se como uma proposta multidimensional de sustentabilidade que procura integrar as dimensões sociais e individuais. Essa concepção prefere utilizar a expressão sociedade sustentável salientando a autonomia política, a diversidade cultural, os valores éticos de respeito à vida e as desigualdades sociais e políticas.

Uma análise destes eixos de classificação permite constatar que um processo efetivamente sustentável deve ser visto como um todo sistêmico, dinâmico, no qual se entrelaçam se complementam e se contrapõem os diferentes sistemas envolvidos: econômico, político, cultural e ambiental e contempla também a forma como o ser humano em sociedade se relaciona com a natureza e a forma como este a concebe (SUMNER, 2007).

Assim, a escolha e a vinculação teórica a um dado enfoque não é uma escolha neutra e nem isenta, mas sim uma opção de caráter e de conseqüências políticas, na medida em que a percepção e o refletir passam a ser direcionados e disciplinados por esta perspectiva, ao mesmo tempo em que a forma de se pensar a questão, de ressaltar pontos, sempre em detrimento de outros, e as conclusões alcançadas servem de base de legitimação para determinadas práticas sociais, seja a favor ou contra certos interesses e tendências prevalecentes.

Nesta perspectiva e diretamente relacionada à questão da sustentabilidade, é indispensável mencionar a crescente produção de material sobre o tema da busca de alternativas de sustentabilidade no âmbito regional e local. Esse campo de trabalho envolve tanto estudos sobre a formulação e a implementação de políticas públicas adotadas no nível das prefeituras de municípios e mesmo nos níveis estaduais e federais, como trabalhos realizados diretamente com comunidades mediante movimentos e entidades populares, assessorias aos movimentos populares, ONG's, entidades de defesa de direitos humanos, sindicais, etc. A questão do meio ambiente se constitui aqui parte integrante da discussão sobre aprendizagem social, qualidade de vida, gestão democrática, poder local, participação popular e construção da cidadania e cultura popular (DRYSEK, 2005).

Na visão de Cavalcante; Ferraro (2002, p.166):

O termo “Local” aplicado ao conceito de Desenvolvimento Sustentável, talvez seja uma tentativa de se aproximar da proposta de Sociedades Sustentáveis demonstrando, ao menos no conceito, uma busca pela particularização do processo de construção da sustentabilidade e de respeito às peculiaridades do local, mesmo que esta busca ainda se denomine “desenvolvimento”.

Análises semelhantes são expressas nas palavras de Campanhola; Silva (2000, p. 23), ao mencionarem que:

[...] o que é sustentável em um país ou local, em um determinado período de tempo e em um certo estágio de desenvolvimento, não necessariamente será sustentável em outro. O contexto deve ser caracterizado e as iniciativas de sustentabilidade devem ser adaptadas às necessidades e capacidades particulares, além da necessidade de considerar as interações com os sistemas externos, pois o que é sustentável isoladamente pode não sê-lo quando está sujeito a fortes interferências externas. Em suma, a sustentabilidade deve ser vista como um conceito universal e não-negociável no que se refere aos objetivos, mas sem um modelo ou critérios únicos, ela pode ser alcançada por meio de muitos caminhos, com diferentes etapas, setores e estágios de desenvolvimento (CAMPANHOLA; SILVA, 2000, p. 23).

Estes autores enfatizam ainda que para o planejamento do uso do espaço ou local ser efetivo é imprescindível que sejam consideradas as variáveis ambientais, sociais, econômicas e de políticas públicas. Nesse sentido, o desenvolvimento local requer um planejamento territorial e não estritamente setorial dos processos econômicos e sociais de desenvolvimento, e entre os princípios a serem observados estão: a participação da comunidade local no encaminhamento das decisões, a introdução de mecanismos públicos que possibilitem a igualdade de acesso aos benefícios gerados e o compromisso com a conservação dos recursos naturais e da qualidade ambiental.

Campanhola e Silva (2000) observam também que muitos métodos que têm sido desenvolvidos buscam incorporar as diferentes variáveis na prática de planejamento e manejo ambientais, e entre eles pode-se citar o planejamento integrado por bacias hidrográficas. Para Carvalho et al. (2004) a abordagem neste recorte se justifica tendo em vista que a análise do comportamento das variáveis ambientais, segundo este parâmetro, vem ganhando importância estratégica no planejamento e na gestão de políticas territoriais. Ela assume especial relevância quando se considera a necessidade da regulação dos recursos hídricos, tendo em vista as conseqüências político-sociais de seu uso compartilhado sobre a qualidade de vida da população.

Outro aspecto a ressaltar é que a preocupação com o meio ambiente para os que trabalham a questão da comunidade, da participação popular e com as políticas públicas tem levado muitos pesquisadores ao tema da percepção e da educação ambiental e a análises de conflitos entre diferentes atores sociais (FERRARO, 2005, 2007; SAUVÉ, 2005).

Observa-se assim, que as atividades produtivas e as propostas de desenvolvimento que ocorrem em determinado local, bem como suas dinâmicas, muitas vezes refletem as diferentes percepções ambientais dos atores sociais envolvidos. Esses atores podem ser citados como responsáveis diretos pela tomada de iniciativas condizentes ou não com a realidade existente em um espaço possuidor de peculiaridades e diversidades biológicas e culturais. O reconhecimento de distintas abordagens sobre o mundo natural, estruturadas a partir de diferentes referenciais, torna-se então extremamente relevante na resolução de conflitos, na elaboração de diagnósticos, planejamentos, políticas e programas de educação ambiental que estimulem a participação eqüitativa de todos os agentes sociais (HOEFFEL et al, 2004).

Nesta perspectiva o Núcleo de Estudos em Sustentabilidade da FAAT busca analisar as percepções, interesses e valores de diferentes atores sociais com relação ao uso do espaço e seus reflexos na realidade socioambiental da Região Bragantina, que contém no seu interior unidades de conservação de amplo valor socioambiental e que foram criadas buscando ordenar o uso e ocupação do solo, bem como a conservação ambiental nesta área de estudo.

Através deste trabalho procura-se evidenciar os diferentes olhares e percepções que existem sobre o uso dos recursos naturais na Região Bragantina, bem como indicar propostas para uma gestão sustentável que contribua para a implantação de um planejamento ambiental participativo.

4. O CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO BRAGANTINA

A Região Bragantina e seu entorno apresentam diversas questões socioambientais relevantes que necessitam de estudos que identifiquem suas dinâmicas e apontem propostas de solução com ênfase nas áreas de Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Naturais e Planejamento e Educação Socioambiental.

Neste contexto será apresentada uma contextualização da Região Bragantina e das Unidades de Conservação nela localizadas e um elenco de temas e estudos socioambientais importantes para esta área.

4.1. Caracterização da Região Bragantina.

Nos últimos anos observa-se uma preocupação crescente com relação ao uso e a conservação dos recursos naturais e entre eles com os recursos hídricos. Apesar de sua aparente abundância, este elemento natural tem sido utilizado sem muita consciência e critério e hoje, da mesma forma que outros recursos, a qualidade e mesmo a quantidade de água disponível encontram-se bastante comprometidas, em especial pela poluição industrial, agrícola e urbana.

A busca de modelos sustentáveis e ambientalmente adequados torna-se prioritária em áreas sensíveis a processos rápidos de deterioração e em locais com recursos de grande importância ecológica e econômica, como são as áreas de mananciais e bacias hidrográficas.

No Estado de São Paulo esta questão determinou a criação de algumas unidades de conservação entre elas as Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios Piracicaba e Juqueri-Mirim (APA Piracicaba) e do Sistema Cantareira (APA Cantareira), e dos Parques Estaduais (PE) Itapetinga e Itaberaba, e no estado de Minas Gerais da APA Fernão Dias. A proteção das nascentes de diversos rios e suas importâncias econômicas, além da presença dos remanescentes de Mata Atlântica, foram fundamentos para a demarcação destas APA e PE (BRASIL, 2001; SÃO PAULO, 2000, 2004).

Estas unidades de conservação ocupam boa parte da área territorial dos municípios que fazem parte da Região Bragantina, inseridos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Jaguary e Atibaia. A Região Bragantina envolve 11 municípios[1] no Estado de São Paulo e cinco municípios no Estado de Minas Gerais - Extrema, Itapeva, Camanducaia, Toledo e Munhoz.

Uma das características desta região é a abundância de recursos hídricos com a presença de áreas de nascentes e pontos de captação de importância regional. Nelas estão situados 3 dos 4 reservatórios que compõem o Sistema Cantareira - o reservatório dos Rios Jaguary e Jacareí, o do Rio Cachoeira e o do Rio Atibainha.

O Sistema Cantareira que se encontra situado nesta área supre de água as Regiões Metropolitanas de São Paulo (50%) e de Campinas (85%), provavelmente os maiores centros urbanos e industriais do país, em contínuo conflito pelo uso da água. Neste contexto, o colapso do Sistema Cantareira é uma preocupação de importância estadual e mesmo federal.

Construído no final dos anos 1960, o Sistema Cantareira desviou 2/3 dos recursos hídricos da Bacia do Rio Piracicaba para a Região Metropolitana de São Paulo, tornando possível à consolidação de seu parque industrial, causando ao mesmo tempo grandes impactos ambientais na Região Bragantina e em outras áreas do Estado de São Paulo que utilizam o mesmo manancial.

Apesar de sua proximidade com a Região Metropolitana de São Paulo, um dos maiores centros urbanos do mundo, a área onde está localizado o Sistema Cantareira ainda está recoberta com remanescentes consideráveis de Mata Atlântica, uma das florestas tropicais mais ameaçadas de extinção (HOEFFEL et al. 2004).

Diversas propostas para o uso econômico desta área estão sendo elaboradas e implantadas por diferentes grupos sociais atuantes na região. Estas propostas partem de diferentes concepções sobre o mundo natural, e sua concretização obviamente resultará em alterações e impactos distintos. Entre os projetos pensados para a região é possível citar: modelos para uma industrialização e urbanização intensas, implantação de atividades agrícolas diversificadas, desenvolvimento de diversas modalidades de turismo de massa e de turismo ambiental e a criação de unidades de conservação de proteção integral.

Dentro desta diversidade de propostas torna-se relevante avaliar que concepções sobre o mundo natural orientam os modelos propostos, qual a sua fundamentação teórica, e analisar que situações foram geradas em outros espaços onde foram implantados. Da mesma forma é importante avaliar que políticas públicas foram elaboradas por estas diferentes concepções e o que seria indicado como proposta (ou propostas) para esta área de estudo. Análises semelhantes podem ser elaboradas com relação às concepções locais e mesmo regionais sobre a problemática ambiental.

Salienta-se também que propostas de intervenção na Região Bragantina que não incorporem um planejamento ambiental por bacia hidrográfica, uma avaliação histórica da problemática regional e um conhecimento sobre as diferentes concepções de uso do espaço, possivelmente podem dificultar, ou mesmo não gerar mudanças concretas na forma como os recursos naturais vêm sendo utilizados e mesmo na implantação de modelos ambientalmente adequados.

4.2. Caracterização da Bacia Hidrográfica do Rio Atibaia.

Uma das áreas de estudo desta proposta de trabalho é a porção da Bacia Hidrográfica do Rio Atibaia que está inserida na APA Cantareira, que integra as cabeceiras da Bacia do Rio Piracicaba, e está localizada na Região Bragantina compreendendo os municípios de Joanópolis, Piracaia, Nazaré Paulista e Atibaia. Esta bacia se encontra próxima às áreas com o maior PIB brasileiro – a Região Metropolitana de São Paulo e a Região Metropolitana de Campinas - com mais de vinte milhões de habitantes e intenso uso industrial.

O Rio Atibaia é formado pelos Rios Atibainha e Cachoeira que se encontram no bairro do Guaxinduva, entre os municípios de Atibaia e Bom Jesus dos Perdões, e cujas nascentes estão localizadas basicamente nos municípios de Joanópolis, Piracaia e Nazaré Paulista. O represamento destes rios levou a formação dos Reservatórios do Rio Atibainha em Nazaré Paulista e do Rio Cachoeira em Piracaia, que fazem parte do Sistema Cantareira, e determinou a perda, por alagamento, de parte considerável das áreas agrícolas dos municípios de Nazaré Paulista e Piracaia. As alterações que vem ocorrendo na qualidade e quantidade dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Atibainha e Cachoeira terão reflexos diretos no Sistema Cantareira e nas Bacias Hidrográficas dos Rios Atibaia e Piracicaba.

Situados nos contrafortes da Serra da Mantiqueira, os municípios de Joanópolis, Piracaia, Nazaré Paulista e Atibaia fazem parte da Região Bragantina e apresentam relevo suavemente ondulado, destacando-se por suas belezas naturais e cênicas e a aparente abundância de águas de boa qualidade. Esta área coloca-se como um dos últimos redutos de Mata Atlântica na Região Bragantina, onde ainda encontram-se diversas espécies animais e vegetais, algumas ameaçadas de extinção. Entre estas destacam-se o tamanduá-mirim (Philander opossum), o macaco-sauá (Callicebus personatus), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), a onça (Felis sp), o macuco (Tinamus solitarius), o jacu (Penelope sp), o papagaio (Amazona sp),o sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris), o angico (Piptadenia sp), o palmito (Euterpe edulis), o ipê (Tabebuia spp), a canela (Nectandra spp), o jatobá (Hymenaea courbaril), entre outras (MEIRA, 1989; GROMBONE, 1990; FUNATURA, 1992).

Esta região passa por um intenso processo de transformação em função da facilidade de acesso, que ocorreu pela duplicação das Rodovias D. Pedro I e Fernão Dias, e que estimula sua atual urbanização e seu uso turístico. Atualmente, esta área enfrenta problemas ambientais diversos como desmatamento, erosão, assoreamento dos rios, caça ilegal e o incremento de atividades turísticas não apropriadas para uma região que se insere em uma unidade de conservação que prioriza a proteção dos seus mananciais e a sustentabilidade ambiental.

Nos últimos anos, a restrição crescente e a maior fiscalização sobre as atividades produtivas consideradas de impacto sobre os recursos naturais, que passam a ocorrer em todo o Estado de São Paulo, ganharam proporções maiores nas áreas consideradas estratégicas e entre estas podemos citar pela importância a Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. No entanto, a ação fiscalizadora dos sistemas de controle ambiental não se conjugou com ações educativas e de sensibilização da população, gerando assim problemas diversos, principalmente nestas regiões com intensos conflitos sobre o uso de recursos naturais.

Segundo Hoeffel; Viana (1996), Almeida; Hoeffel (1999), Hoeffel; Sorrentino; Machado (2004); Almeida; Hoeffel; Queda (2008) e Hoeffel; Fadini;Seixas (2010) deve-se considerar que a preocupação ambiental praticamente inexistia para a grande maioria da população regional que estava e ainda está habituada a refletir e agir sobre os recursos naturais dentro do modelo da economia de mercado tradicional. Assim, há a exploração intensiva e extensiva da natureza, sem considerar-se a necessidade de conservação e proteção, dentro de um enfoque de desenvolvimento econômico que privilegia o processo industrial e o parcelamento do solo, em franco detrimento das outras atividades econômicas, sem levar em conta a qualidade de vida e a preservação ambiental.

Por outro lado, o sistema de controle ambiental, ao restringir as atividades econômicas, em especial na área rural, não apresenta alternativas economicamente viáveis para as populações da área rural e que seja adequada do ponto de vista ambiental. Este descompasso deixa a população sem opções, persistindo nas atividades tradicionais ou nas que apresentam boa lucratividade, como, por exemplo, os reflorestamentos com eucalipto e os loteamentos, atividades que se expandem neste momento por toda a região (SÃO PAULO, 1998; HOEFFEL; MACHADO; FADINI, 2005).

Além disso, as políticas de proteção dos recursos hídricos, segundo Hoeffel; Sorrentino; Machado (2004), em diversos casos não se apresentam estruturadas para atender a diversidade e complexidade que esta proteção requer, caracterizando-se pela pulverização de responsabilidades entre órgãos diversos, com orientações nem sempre coerentes entre si, e incapaz de atuar no contexto global de uma bacia hidrográfica que exige ações sociais e institucionais integradas.

Os fatores apontados acima remetem diretamente à forma como os grupos sociais relacionam-se com o sistema de controle e fiscalização que existe atualmente. É prática comum a ação contra a legislação ser realizada conscientemente sem maiores preocupações com as sanções que poderão ocorrer. Este padrão de comportamento vem sendo observado em toda a região, em todos os níveis, seja na utilização do solo, nos desmatamentos, nas atividades industriais e mesmo nas ações dos poderes públicos municipais.

Isto se deve em parte ao fato de ser recente a preocupação generalizada pela conservação ambiental e também pelo desconhecimento da questão apresentado pela população em geral. Por outro lado, o jogo de interesses econômicos e políticos existente faz com que o mesmo poder público que se responsabiliza pela política de proteção seja também, em muitos casos, aquele que propicia ou até mesmo agencia práticas de impacto ambiental. É o mesmo nível político que coloca a Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba como área protegida e de importância máxima para o Estado que por outro lado estimula e financia a instalação de distritos industriais, sem estudos aprofundados, sem planejamento e infra-estrutura na mesma região.

Outro aspecto a considerar diz respeito à situação da cobertura vegetal natural da região, que vem sendo substituída gradativamente por núcleos urbanos, reflorestamento e agro ecossistemas, além de atividades industriais. Em decorrência dos desmatamentos, a fauna desses ambientes, essencialmente florestal, sofreu uma redução expressiva em sua diversidade original e tem suas áreas de distribuição espaciais fortemente reduzidas, resultado da perda de habitats. Esta situação também se reflete sobre a qualidade e quantidade dos recursos hídricos regionais.

No município de Atibaia ocorre atualmente, da mesma forma que em outros municípios da APA Cantareira, mas com uma dinâmica bastante acelerada, uma intensa especulação imobiliária, e este tem incrementado seu potencial turístico, a exemplo do que ocorreu em outras áreas no entorno da Região Metropolitana de São Paulo. Ainda como decorrência do interesse por atividades de lazer vem crescendo o número de hotéis, pousadas e condomínios que têm se expandido sem planejamento, o que vem determinando diversos problemas para a qualidade socioambiental desta área.

Além das evidências de crescente atividade turística, a região caracteriza-se por uma população que tem ali sua segunda residência para os fins-de-semana e férias e que tem determinado a expansão do setor da construção civil na região.

Assim verifica-se que as principais atividades econômicas realizadas atualmente no município de Atibaia têm como base o setor terciário – comércio e serviços (76,22%), o setor secundário – indústrias (22,69%) e o setor primário – agrícola (1,10%) (ATIBAIA, 2006). No setor terciário tem destaque o segmento turístico e do setor imobiliário/construção civil, no setor secundário as indústrias metalúrgicas, de vestuário e de materiais para construção civil e no setor primário algumas atividades tradicionais do município como a floricultura, a fruticultura, a silvicultura e a avicultura. Entretanto fica evidente o papel que os setores responsáveis pelos processos de urbanização e uso turístico têm na economia do município.

Face à importância que a Bacia Hidrográfica do Rio Atibaia tem para sua região de Governo e para a Região Metropolitana de São Paulo, estudos vêm sendo realizados (HOEFFEL; SORRENTINO; MACHADO, 2004; WHATELY; CUNHA, 2007; HOEFFEL; FADINI; REIS; JESUS, 2010) com a preocupação de estabelecer usos que não interfiram na conservação desse manancial, que orientem um crescimento ordenado da área de expansão urbana, especialmente porque há para os próximos anos a projeção de crescimento de sua população urbana.

Outro aspecto a ressaltar é que a Rodovia Fernão Dias vem possibilitando uma expansão das atividades industriais em toda a área, em especial nos municípios próximos à divisa de São Paulo com Minas Gerais, com conseqüências diretas na qualidade e quantidade dos recursos hídricos na Bacia do Rio Piracicaba. Isto não ocorre só pelo aumento da concentração de resíduos industriais poluentes, de fontes variadas, mas também pelo aumento populacional decorrente do incremento das atividades industriais (HOGAN, 1997; HOGAN; CARMO, 2001).

Com a duplicação da Rodovia Fernão Dias o processo de ocupação em toda a área tem se intensificado drasticamente, possibilitando impactos diversos. O aumento populacional tem ocorrido em todos os municípios da região, em especial em Atibaia, Bragança Paulista, e Bom Jesus dos Perdões. O fato do eixo rodoviário Fernão Dias - Dom Pedro I tornar-se duplicado permite que se acentue um processo já existente regionalmente, o de se estabelecerem grupos regionais com residência nestes municípios, mas que exerçam suas atividades profissionais na Região Metropolitana de São Paulo.

Alguns municípios da região já se apresentam hoje como cidades dormitórios e com uma maior facilidade de acesso este quadro obviamente se acentuará. É importante ressaltar que o aumento populacional vem ocorrendo tanto no tocante à população fixa quanto flutuante, seja na área urbana ou rural. A maior ocupação com residências nas áreas rurais terá conseqüências diretas sobre a cobertura vegetal na região. Atualmente já se verifica um aumento no parcelamento do solo com o estabelecimento de vários condomínios na área rural.

Assim, pode-se observar através da Figura 1 a evolução urbana do município de Atibaia. Verifica-se uma evidente aceleração do crescimento da população urbana a partir de 1960, época em que o município começa a passar por uma transformação em seu perfil, quando tem início os empreendimentos imobiliários voltados principalmente ao mercado da Grande São Paulo e baixada santista, cuja população em função da queda da qualidade do ambiente urbano torna-se ávida por locais de descanso e lazer.

De uma forma geral, o aumento populacional do município está relacionado ao desenvolvimento econômico da região, intensificado pela construção dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira, na década de 1970, e pela duplicação das Rodovias D. Pedro I e Fernão Dias, na década de 1990, que vêm ocasionando uma expansão urbana acentuada e a criação de novos loteamentos que pressionam áreas naturais.

Entretanto, observa-se ao mesmo tempo na região o surgimento de um discurso essencialmente preservacionista que vem promovendo o meio ambiente regional como espaço lúdico e restaurador (CARVALHO, 2003), mas que não contempla propostas efetivamente sustentáveis que permitam a conservação dos recursos naturais e incluam as populações regionais. Esta situação tem intensificado tanto a procura e comercialização de áreas “naturais”, vendidas como redutos de “natureza natural”, quanto o êxodo da população rural.

Verifica-se assim que não há uma efetiva preocupação com os recursos naturais e com a população, mas essencialmente com dinâmicas econômicas que têm se refletido tanto na conservação dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, quanto na qualidade de vida da população regional.

Outro aspecto a salientar é o fato da situação dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Atibaia já não ser das mais satisfatórias, uma vez que há alto índice de assoreamento, ausência de mata ciliar, ocupação irregular de várzeas, lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento prévio, além de erosão das margens dos rios e córregos, que contribuem sobremaneira para a poluição das águas. Observa-se que a poluição das águas origina-se de várias fontes, entre as quais se destacam os efluentes domésticos, os efluentes industriais, o deflúvio superficial urbano e agrícola, resíduos de atividades de mineração, etc., que estão, portanto, associados ao tipo de uso, ocupação do solo e atividade humana.

Deve-se considerar também que pelo mapa de classificação das águas da região estas são tidas como de Classe 1, todavia, perdem esta qualidade na Bacia Hidrográfica do Rio Atibaia, após a cidade de Atibaia pela presença de coliformes fecais, já que o tratamento de esgoto é parcial e devido à baixa eficiência do sistema do saneamento ambiental. Neste contexto percebe-se que a qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Atibaia vem gradativamente perdendo sua qualidade e que são extremamente relevantes estudos que considerem análises do uso e ocupação do solo, bem como a elaboração de propostas para utilização sustentável dos recursos naturais regionais.

Fica evidente, desta forma, conforme mencionado por Devall (2001) e Novo (2002), a estreita conexão entre os processos de degradação ambiental e os modos sociais de uso dos recursos naturais, o que vem exigindo mudanças significativas nas relações com o ambiente. Através destas análises torna-se mais uma vez relevante a necessidade de análises que caracterizem diferentes concepções sobre o meio ambiente, de forma a evidenciar os principais usos dos recursos naturais e a elaboração de propostas educativas e de políticas públicas ambientais que efetivamente auxiliem na construção de sociedades sustentáveis.

4.3. Breve Caracterização das Unidades de Conservação da Região Bragantina.

A preocupação global com a qualidade, quantidade e disponibilidade dos recursos naturais e sua conservação têm orientado a elaboração de diversas políticas públicas, destacando-se entre elas a criação de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000).

No Brasil, as Unidades de Conservação (UC’s) foram criadas, em especial a partir dos anos 1970, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais causados pela ocupação desordenada em áreas com características naturais e culturais singulares, assim como difundir na sociedade a importância da preservação e conservação (SÃO PAULO, 2000).

Entre as Unidades de Conservação existentes na Região Bragantina podem ser destacadas as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e os Parques Estaduais (PE) que serão caracterizadas a seguir.

- Áreas de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira/SP e Fernão Dias/MG.

A APA Cantareira abrange a totalidade dos municípios de Mairiporã, Atibaia, Nazaré Paulista, Piracaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista (SÃO PAULO, 2000; 2004) e na APA Fernão Dias inserem-se os municípios de Camanducaia, Extrema, Gonçalves, Itapeva, Sapucaí-Mirim e Toledo, e parte dos municípios de Brazópolis e Paraisópolis (IBITU, 1998, WHATELY; CUNHA, 2007) (Figuras 2 e 3). Parte da APA Cantareira está sobreposta a APA Piracicaba/Juqueri-Mirim – Área II (SÃO PAULO, 2000) e ambas estão incluídas na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RESERVA DA BIOSFERA, www.iflorestsp.br/rbcv, 2008). Destaca-se que apenas, recentemente, os seus conselhos gestores foram criados.

Figura 2: APA’s do Sistema Cantareira e Piracicaba-Juqueri-Mirim (SÃO PAULO, 2000)

Figura 3: APA Fernão Dias (IBITU, 1998).

Os objetivos de criação destas unidades de conservação relacionam-se com a manutenção e melhoria da qualidade da água, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Jaguary e Atibaia e especialmente nos municípios do entorno dos reservatórios do Sistema Cantareira (SÃO PAULO, 2000; 2004).

O Sistema Cantareira é um dos maiores sistemas públicos de abastecimento de água no mundo e constitui-se em um conjunto de obras hidráulicas de grande porte, especificamente planejado para abastecer a metrópole de São Paulo e atender as demandas dos cursos de água situados a jusante dos reservatórios (SABESP, 1989).

Para produzir essa água, o Sistema, que tem quase 45% de sua área de produção hídrica localizada no Estado de Minas Gerais, faz a transposição entre duas bacias hidrográficas, importando água da Bacia Hidrográfica do Piracicaba para a do Alto Tietê. O Sistema Cantareira possui uma área de drenagem de aproximadamente 227.950 hectares que contempla cinco sub-bacias hidrográficas, sendo a dos Rios Jaguary, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Juquery e seis reservatórios interligados por túneis artificiais subterrâneos, canais e bombas (WHATELY; CUNHA, 2007),

Whately; Cunha (2007) destacam que em 2003 grande parte do território ocupado pelas cinco bacias formadoras do sistema encontrava-se alterado por usos humanos diferenciados e as áreas cobertas por vegetação, fundamentais para a produção e purificação de água, ocupavam apenas 21% da área do sistema. Dados esses bastante alarmantes se for considerada a extrema importância da região para o abastecimento de toda a RMSP e da região de Campinas e Piracicaba.

Embora estas características ainda sejam marcantes na região, observa-se que profundas mudanças vêm ocorrendo nos últimos anos, em especial no entorno dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira. Estes vêm apresentando uma alterações no volume de água armazenado, causado por mudanças no regime de chuvas e pela falta de políticas efetivas de conservação de recursos hídricos, que possibilitam a realização de algumas atividades econômicas em todo seu entorno, o que tem gerado sérios impactos ambientais (WHATELY; CUNHA, 2007). Acrescenta-se a esta problemática ambiental, o fato desta localidade tornar-se alvo de empreendimentos imobiliários os mais diversos, consolidando um processo crescente de ocupação do solo e uso turístico desordenado (HOEFFEL et al, 2004; 2005; HOEFFEL; FADINI; BARBOSA; FERMINO, 2008).

A duplicação das Rodovias D. Pedro I e Fernão Dias facilitou expressivamente o acesso, determinando um processo de expansão industrial e urbana, além de um incremento turístico, fatores que têm colaborado para o aumento dos impactos socioambientais e culturais regionais (FADINI, 2005; FADINI; CARVALHO, 2004).

Apesar das restrições impostas pela legislação ambiental vigente e por compor as APA’s Cantareira e Fernão Dias, usos econômicos diversos, muitas vezes inadequados para a área, vêm sendo sugeridos e implantados gerando impactos socioambientais e culturais, que precisam ser adequadamente analisados (FADINI; HOEFFEL; CARVALHO, 2007; HOEFFEL; FADINI; LIMA; MACHADO, 2006; BARBOSA; HOEFFEL, 2008).

Assim, é relevante salientar que as principais alterações ocorridas na área de estudo – a construção das Rodovias Fernão Dias e D. Pedro I e do Sistema Cantareira - não consideraram as características sócio-econômicas deste espaço, que até a década de 1960 era essencialmente rural, pelo contrário, priorizaram as necessidades e planos de áreas vizinhas – as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas – que passam a direcionar novos usos e determinam rupturas em uma identidade rural anteriormente constituída, promovendo uma identidade outorgada que estimula tanto sua conservação quanto sua urbanização, mas que não é assimilada efetivamente pela população regional (FADINI; CARVALHO, 2006; FADINI; HÖEFFEL, SUAREZ, 2008; BARBOSA; HÖEFFEL; SANTOS; BIANCHI, 2009).

Observa-se assim que apesar destas APA’s serem criadas com o intuito de conservar a natureza e promover a qualidade de vida da população, seu maior desafio, conforme citado anteriormente, é compatibilizar seus objetivos com as atividades econômicas vocacionais do local, o que tem levado a diversos conflitos pelo uso do solo e da terra (HOEFFEL; MACHADO; FADINI, 2005; HOEFFEL; FADINI; MACHADO; REIS, 2008).

Esta situação, como mencionado por Ferreira et al (2004), demonstra que “o processo que envolve a seleção, implantação e gestão de áreas protegidas geralmente está baseado em critérios ecológicos e econômicos, o que não garante o sucesso dos resultados da conservação” (FERREIRA, 2004, p. 47). Isto se deve ao fato do meio ambiente ser considerado como um bem público e de interesse universal, justificando-se, desta forma, as tomadas de decisão por esferas denominadas competentes para esse fim.

Com relação à construção de novas identidades sociais, vale ressaltar que a área ambiental tem recebido crescente atenção do setor de publicidade e propaganda, que procura se equipar com novos recursos estilísticos e narrativos para dar sustentação a essa problemática. As demandas de certificação e obtenção de selos de qualidade (ISO) por parte de empresas de diversos ramos promoveram uma verdadeira corrida para a construção de uma imagem ambientalmente responsável (ALMEIDA; ANDRADE, 2007).

Cada vez mais os profissionais de marketing e logística estipulam os parâmetros da comunicação ambiental em diversas esferas do setor empresarial. Departamentos de relações públicas e assessorias de imprensa especiais foram criados para dar maior articulação entre empresas, organizações não-governamentais e comunidade. Percebe-se no setor corporativo que há necessidade de um diálogo mais sinérgico e profissional entre as diferentes mídias para se lidar com a problemática ambiental, e o setor de marketing é essencial para estabelecer estratégias de comunicação no lançamento de produtos, divulgação de resultados e tomada de decisões corporativas (TEIXEIRA, 2000).

Designers, publicitários, editores especializados, especialistas em logística e relações públicas compõem um quadro multifacetado de profissionais da área de comunicação que desempenham um papel crucial na formulação e gerenciamento de campanhas direcionadas ao consumo de produtos com apelo ambiental. Vídeos institucionais, campanhas e convênios de cooperação na área ambiental são monitorados por agências e assessorias que dividem os mesmos códigos de atuação, e são independentes das pautas jornalísticas (ANDRADE, 2007). Estas estratégias têm sido amplamente utilizadas para promover o processo de urbanização e desenvolvimento turístico da área de estudo.

Outro aspecto a considerar é que as características ambientais e as paisagens encontradas atualmente nas APA’s Cantareira e Fernão Dias e na Região Bragantina são, conforme enfatizado por diversos autores (COSGROVE, 1998; CRONON, 1996; DOVERS, 2000; HUGHES, 2001; REDMANN, 1999; WORSTER, 1996), fruto de diversos momentos históricos que foram através de diferentes processos de intervenção, reconfigurando continuamente sua estrutura, refletindo desta forma, diretamente nos conflitos socioambientais e na (des) construção da identidade e do modo de vida destas Unidades de Conservação (HOEFFEL; FADINI; SEIXAS, 2010).

- Os Parques Estaduais da Serra de Itaberaba e da Serra do Itapetinga.

A importância da conservação dos remanescentes de Mata Atlântica para o Sistema de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo é notória. Porém, são conhecidas, também, as pressões sobre o patrimônio natural e seus serviços ambientais, em função da expansão urbana e conseqüente desmatamento e ocupações das áreas de preservação permanente (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010).

A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é o 5° maior aglomerado urbano do mundo, abrangendo a capital do Estado e outros 38 municípios vizinhos numa superfície de 805.300 hectares. A região concentra mais de 10% da população brasileira em menos de um milésimo do território nacional. Deste total, 10 milhões de pessoas moram no município de São Paulo. Essa concentração demográfica se distribui de maneira caótica, engendrando um ambiente social de contradições extremadas que se reflete na organização do espaço territorial, saturando e consumindo os recursos ambientais.

A metrópole se localiza predominantemente, na região sedimentar da Bacia do Alto Tietê, estando a maior porção do cinturão verde em áreas de relevos pronunciados e maciços, onde se encontram diversas áreas protegidas, destacando-se a Cantareira e Juquery, Jaraguá, Morro Grande, Jurupará, Represas Billings e Guarapiranga, Serra do Mar, Itapeti e as Nascentes do Tietê em Salesópolis.

Há atributos de valor incalculável para a metrópole e seus habitantes, que propiciam uma série de serviços ambientais para o bem-estar de um amplo contingente populacional. Suas matas são responsáveis por regulação, purificação e proteção de cursos d’água e mananciais, amenizam a temperatura da mancha urbana, magnificada pelo efeito das ilhas de calor, e, especialmente, seus valores culturais para a paisagem, lazer, turismo e espiritualidade (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010).

De acordo com Raimundo (2006) as áreas naturais remanescentes da Região Metropolitana de São Paulo podem ser distribuídas em três grandes manchas: as matas e formações abertas das morrarias de São Roque e das franjas do Japi; as florestas em campos de Curucutu e Parelheiros e as formações da Serra da Cantareira e dos Contrafortes da Mantiqueira.

A Mata Atlântica é considerada uma das grandes prioridades para a conservação da biodiversidade em todo o mundo. Com efeito, encontra-se classificada entre os 34 “hotspots” do planeta. Em estado crítico, sua cobertura florestal acha-se reduzida a cerca de 7,6% da área original, que perfazia uma extensão de aproximadamente 1.300.000 km².

O Maciço da Cantareira alonga-se na direção nordeste-sudoeste por cerca de 30 km e ocupa uma área de cerca de 320 km². Essa serra salienta-se aproximadamente 300 metros acima do nível da topografia local. O lado voltado para sul (calha do Tietê) apresenta-se como uma frente escarpada, enquanto ao norte, na bacia do Juquery (Franco da Rocha) e no município de Mairiporã possui uma escultura granítica maciça e suave composta por um conjunto de morros. Essa serra é recoberta por espécies exclusivas de Mata Atlântica, associadas a elementos da Mata Semi-Caducifólia do Planalto o que confere à Cantareira um caráter de transição entre a Mata Atlântica e a Mata de Planalto.

O Governo do Estado, reconhecendo a importância dessas áreas decidiu assegurar a preservação dessa região e com base no Inventário Florestal da Vegetação Natural de São Paulo foram identificados expressivos fragmentos florestais de Mata Atlântica na região do Sistema Cantareira. A partir do ano de 2007, iniciaram-se estudos para avaliação de potenciais áreas no eixo norte-nordeste do Parque Estadual da Cantareira com vistas à criação de novas unidades de conservação. Para isso efetivamente foi implantado a criação de duas novas unidades de conservação, adjacentes ao Parque Estadual da Cantareira, os Parques da Serra de Itaberaba e da Serra do Itapetinga que, juntas, somarão 29.073 mil hectares de área protegida, complementando os 7,9 mil hectares do PE da Cantareira, formando um contínuo que se estende para o interior do Estado (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010) (Figura 4).

Figura 4: Contínuo da Cantareira: Parque Estadual da Cantareira, Serra da Itaberaba, Serra de Itapetinga, Monumento Natural da Pedra Grande (Fundação Florestal, 2010).

Os dois parques, que são quase paralelos, foram delimitados com a preocupação de excluir quase a totalidade das áreas em que há a presença humana, seja em pequenos bairros ou em atividades econômicas como agricultura e extrativismo. Dessa forma, evitam-se conflitos de interesse e futuros problemas na regularização fundiária para a criação das unidades de conservação (LOCASTRO, 2010).

Na Serra de Itaberaba (gleba I) e de Itapetinga (gleba II) que, a partir do PE da Cantareira, constitui a ligação natural no sentido nordeste até a Serra da Mantiqueira, foi identificado um contínuo de fragmentos de Mata Atlântica que passa por Guarulhos, Mairiporã, Arujá, Nazaré Paulista e Santa Isabel. A vizinha Serra de Itapetinga, que faz a ligação norte com a Mantiqueira, contempla áreas de Mairiporã, Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões e Atibaia (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010).

Os estudos contidos no Plano de Manejo demonstram a extraordinária biodiversidade que o Parque Estadual da Cantareira guarda. Essa importância é ainda mais acentuada por constituir um corredor ecológico que possibilita o trânsito de fauna, incluindo animais como a onça parda, entre os maciços florestais da Mantiqueira. Cabe ressaltar que contiguo a área do Parque Estadual Itapetinga encontra-se outra Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Monumento Natural da Pedra Grande, criado para preservar uma formação geológica com o mesmo nome (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2010).

5. METODOLOGIA

O projeto inicial envolve um levantamento geral da realidade socioambiental da área de estudo, a serem definidos em função das principais dinâmicas regionais e a elaboração de propostas de caráter sustentáveis associadas a programas de educação ambiental.

O levantamento da realidade ambiental da área de estudo será realizado através de entrevistas e coleta de dados secundários junto aos diversos órgãos governamentais (Prefeituras Municipais, Secretarias de Meio Ambiente Municipais e Estaduais, IBAMA, Universidades Públicas, etc.) e não governamentais (Associações representativas da Sociedade Civil, Universidades Privadas, etc.) atuantes na região, e por pesquisas de campo, de forma a identificar as características culturais, ambientais, legais e sócio-econômicas da região.

Os dados obtidos darão subsídios para elaboração de inventários, avaliações e propostas ambientais que estejam de acordo com as diretrizes de planejamento ambiental propostas e expressas na Agenda 21 em seu capítulo 7 sobre a Promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos; capítulo 14 sobre desenvolvimento rural e agrícola sustentáveis; capítulo 18 sobre proteção da qualidade dos recursos hídricos (água doce) e do seu abastecimento e capítulo 36 sobre ensino, conscientização pública e treinamento (SÃO PAULO, 2005).

Os procedimentos metodológicos adotados se baseiam nos pressupostos teórico-práticos da metodologia participativa (BRANDÃO, 1999; THIOLLENT, 2003). A escolha deste procedimento busca promover o envolvimento dos grupos sociais locais nas várias etapas do projeto, tanto na sua vertente teórica quanto prática e alcançar o objetivo de desenvolver uma ação educativa que tem no processo de construção do conhecimento um momento de formação de uma nova consciência e prática ambiental. Apoiado em uma abordagem participativa, este projeto buscará identificar os problemas ambientais regionais juntamente com a população através de fóruns de discussões e propor soluções que considerem os aspectos sociais, econômicos, legais, históricos e culturais assim como os ecológicos.

Os estudos ambientais e a elaboração de cenários prognósticos terão como metodologia base o trabalho desenvolvido por Fadini (2005), que desenvolve uma caracterização histórico-social, ambiental e econômica para as Bacias Hidrográficas dos Rios Jaguary e Atibaia.

A metodologia se distribui em três etapas que se complementam: planejamento, processo e produto.

1. Planejamento

Nesta fase são identificadas as necessidades, os objetivos e metas, o público alvo, as potencialidades e limitações, os recursos materiais e humanos disponíveis e as instituições locais que podem apoiar o programa.

Durante o planejamento estão previstas as seguintes atividades:

1. Levantamento de Dados. Esta etapa envolve:

- Inventário ambiental e histórico da área de estudo através de questionários, entrevistas, observações, pesquisas de campo e consultas bibliográficas. Os instrumentos para a realização desta etapa serão construídos após etapa inicial de reconhecimento da área de estudo.

- Levantamento quantitativo – identificação de aspectos sócio-econômicos, em especial caracterização de atividades econômicas, a ser realizada junto aos órgãos públicos da região (Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, IBGE, Fundação SEADE, etc.);

- Levantamento qualitativo – identificação de aspectos socioculturais, entre os quais destacam-se: o reconhecimento de problemas ambientais, identificação de lideranças, meios de comunicação e recursos materiais.

2. Sistematização de informações socioambientais da região, através da avaliação e análise dos resultados de estudos de campo e pesquisas já existentes, a fim de elaborar relatórios, propostas de intervenção, cenários prognósticos, materiais didáticos e realização de palestras.

2. Processo

A fase de Processo compreende a implementação de diferentes atividades, seleção de áreas a serem pesquisadas, métodos a serem adotados, capacitação de multiplicadores e membros da comunidade em geral. Esta fase é acompanhada de avaliações periódicas das ações adotadas através de questionários, entrevistas, registros fotográficos e observações, e pela elaboração de uma programação de atividades, definindo responsabilidades e projetos prioritários de acordo com a realidade identificada.

Em função da metodologia participativa adotada a capacitação de multiplicadores e membros da comunidade em geral ocorre nesta etapa, pois é através da reflexão e discussão com a população local que serão elaboradas propostas e programas sócio-econômicos compatíveis com as características ambientais da área.

Envolve também, ações de acompanhamento dos programas estabelecidos com encontros periódicos, capacitação técnica e aprofundamento de questões que venham a se colocar no processo.

As atividades incluem palestras, debates, exibição de vídeo, exposição de fotografias e mapeamento da área de estudo, experimentos e amostras de materiais diversos. Serão promovidos encontros para apresentação dos resultados da pesquisa e discussão das propostas de ação com diversos segmentos da sociedade, incluindo os setores regionais, instituições governamentais, comunidade acadêmica e organizações não governamentais.

Em todas as etapas haverá o envolvimento de alunos dos Cursos de Graduação da FAAT através da orientação dos professores envolvidos no projeto. Além disto, a elaboração dos relatórios irá incorporar questões, sugestões, propostas e medidas resultantes do debate com a sociedade regional.

3. Produto e Análise de Resultados

Os dados serão analisados dentro de uma abordagem sistêmica (NOVO, 2002) procurando integrar os diferentes aspectos - sociais, econômicos, legais, tecnológicos, científicos e culturais, buscando compor um quadro geral das características socioambientais da área de estudo e após análise os dados serão sistematizados de forma a permitir, entre diversos produtos os apresentados a seguir:

1. Compor um quadro histórico geral da evolução da problemática ambiental no compartimento ambiental da região Bragantina.

2. Apresentar um quadro da realidade ambiental da região, incluindo seus aspectos naturais, sócio-econômicos, culturais, legais e tecnológicos.

3. Mapear o potencial de sustentabilidade da região incluindo as atividades econômicas ambientalmente adequadas já desenvolvidas e as possíveis de implantação;

4. Propor um programa piloto de educação ambiental que inclua capacitação de multiplicadores e mobilização comunitária

5. Elaborar um programa de ação que vise à sustentabilidade e a efetiva proteção dos mananciais regionais.

6. Caracterizar as concepções de sustentabilidade encontradas durante o desenvolvimento das pesquisas e verificar a viabilidade de incorporá-las em programas de educação ambiental, e em propostas de gestão de recursos naturais.

6. ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR, RELEVANTES NA REGIÃO BRAGANTINA.

Considerando as questões anteriormente mencionadas, será apresentado a seguir um elenco de temas e estudos socioambientais considerados relevantes para a Região Bragantina. Estes temas fazem parte de uma elaboração inicial e serão expandidos posteriormente.

- Análises dos impactos naturais, sociais, econômicos, legais e culturais da criação dos Parques Estaduais (Cursos envolvidos: Direito, Administração, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Artes Visuais, Marketing).

- Estudo temporal do parcelamento do solo nos municípios integrantes da Região Bragantina, com ênfase na especulação imobiliária e no uso turístico (Cursos envolvidos: Administração, Direito, Contabilidade, Gestão Financeira, Jornalismo, Relações Públicas).

- Perfil do setor industrial da Região Bragantina e sua adequação às normas de gestão ambiental, em especial à Norma ISO 14.000 (Cursos envolvidos: Direito, Administração, Recursos Humanos, Gestão Financeira, Letras, Pedagogia, Logística, Marketing).

- Evolução do setor de logística e seus reflexos socioambientais (Cursos envolvidos: Logística, Administração, Gestão Financeira, Marketing, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Relações Públicas, Recursos Humanos, Análise de Sistemas).

- Novas ocupações territoriais, migrações e êxodo rural e seus reflexos na identidade social (Cursos envolvidos: Letras, Pedagogia, Psicologia, Direito, Sistema para Internet, Matemática, Contabilidade).

- Unidades de conservação regionais e gestão de conflitos de uso (Cursos envolvidos: Direito, Administração, Contabilidade, Gestão Financeira, Jornalismo).

- As complexidades relacionadas com uso do solo, conservação de recursos hídricos e degradação ambiental numa perspectiva legal e educacional (Cursos envolvidos: Direito, Pedagogia, Administração, Gestão Financeira, Matemática, Sistemas para Internet).

- Percepção ambiental dos diversos atores sociais presentes na Região Bragantina e seus reflexos em diferentes ações de gestão e planejamento (Cursos envolvidos: Direito, Administração, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Artes Visuais, Marketing).

- Gestão Ambiental e Participação: criação e utilização de diferentes mecanismos e espaços para o debate (Cursos envolvidos: Letras, Publicidade e Propaganda, Marketing, Relações Públicas, Direito, Pedagogia).

- O contexto socioambiental da Região Bragantina como ferramenta em processos de educação ambiental em espaços formais e informais – a formação de educadores e gestores (Cursos envolvidos: Pedagogia, Letras, Artes Visuais, Psicologia, Gestão Financeira).

- Mídia e questões ambientais: como diferentes ferramentas de comunicação podem colaborar para a reflexão sobre a problemática ambiental e verificar como são utilizadas e qual espaço na mídia regional é dedicado a esta questão (Cursos envolvidos: Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Marketing, Letras, Análises de Sistema).

- Discurso ambiental: análises realizadas em diferentes mídias acerca dos textos e discursos que envolvem a questão ambiental. (Cursos envolvidos: Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Marketing, Letras, Administração).

- Comportamento do consumidor e comunicação de valores institucionais sustentáveis: podendo envolver quaisquer setores dos negócios da região. (Cursos envolvidos: Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, RH, Marketing, Letras, Administração).

- Educação ambiental: Produção de material didático de consciência sobre o meio ambiente local. (Cursos envolvidos: Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Marketing, Letras, Pedagogia).

- Quaisquer outros temas que tenham como eixo a questão ambiental/sutentável.

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[1] Atibaia, Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti, Vargem.

Núcleo de Estudos em Sustentabilidade - NES/FAAT

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Projetos Núcleo de Estudos em Sustentabilidae

terça-feira, 21 de maio de 2013

Possibilidade de Reaproveitamento Deliciosa

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Projetos IC 2013

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Preparem-se! Os Congressos de IC vêm ai...

terça-feira, 14 de maio de 2013

Histórico do NES FAAT

A preocupação global com a qualidade, quantidade e disponibilidade dos recursos naturais e sua conservação têm orientado a elaboração de diversas políticas públicas, destacando-se entre elas a criação de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000).

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